Corte Especial aceita denúncia sobre supostos pagamentos ilícitos para viabilizar a concessão da MT-130; defesa nega irregularidades
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, nesta sexta-feira (24), a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um ex-governador de Mato Grosso e um deputado estadual. Com a decisão, ambos passam à condição de réus em uma ação penal que investiga o pagamento de propinas no valor de R$ 7 milhões para favorecer uma concessionária na gestão da rodovia MT-130.
Segundo as investigações, o esquema teria ocorrido há cerca de uma década, quando o grupo político então no poder teria articulado a aprovação de leis e decretos que facilitaram a transferência do controle da rodovia para o setor privado. O MPF sustenta que o montante milionário foi repassado por empresários do setor de transportes e logística como contrapartida política para assegurar a manutenção de contratos vantajosos e a omissão na fiscalização das obrigações contratuais.
A denúncia é fundamentada em depoimentos colhidos em acordos de colaboração premiada, registros de movimentações bancárias atípicas e perícias em documentos apreendidos durante fases anteriores da operação. O relator do caso no STJ considerou que existem indícios suficientes de autoria e materialidade para o prosseguimento da ação penal, ressaltando a gravidade das acusações que envolvem crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em nota, a defesa do ex-governador afirmou que a denúncia se baseia exclusivamente em “palavras de delatores” e que provará a inocência do cliente ao longo da instrução processual. O deputado estadual envolvido também negou qualquer participação em atos ilícitos, reforçando que sua atuação parlamentar sempre foi pautada pela legalidade. Com a abertura da ação penal, o STJ iniciará a fase de coleta de provas e depoimentos de testemunhas antes do julgamento final.
