Em Brasília, Mauro Mendes argumenta que recursos devem beneficiar todos os estados e não apenas os produtores
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, participou de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para defender a imediata aplicação das regras de redistribuição dos royalties do petróleo. O debate gira em torno da Lei 12.734/2013, cuja eficácia está suspensa por uma liminar há mais de uma década, impedindo que estados não produtores recebam uma fatia maior das participações financeiras sobre a exploração de recursos naturais da União.
Mendes sustentou que o petróleo, conforme estabelece a Constituição Federal, é um bem da União e, por isso, a riqueza gerada pela sua extração deve ser partilhada de forma mais equânime entre todos os entes federativos. O governador argumentou que estados do interior, como Mato Grosso, enfrentam grandes desafios logísticos e de infraestrutura, e que os recursos dos royalties seriam fundamentais para financiar áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
A defesa do governador mato-grossense ocorre num momento de pressão dos estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que buscam derrubar o impasse jurídico que favorece exclusivamente os estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mauro Mendes reforçou que a atual concentração de recursos aprofunda as desigualdades regionais e que o STF tem a oportunidade de restaurar o equilíbrio federativo ao validar a legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
A audiência de conciliação convocada pela Corte busca encontrar uma solução intermediária que evite o colapso financeiro dos estados produtores, mas que também contemple as necessidades das demais unidades da federação. O governador de Mato Grosso finalizou afirmando que o estado continuará a articular politicamente para que o julgamento do mérito da ação ocorra com brevidade, garantindo que os recursos minerais do país tragam benefícios diretos a todos os cidadãos brasileiros.
