Medida veta distribuição de materiais didáticos e atividades pedagógicas sobre o tema; governador aplicou vetos a punições a educadores.
O Governo de Mato Grosso sancionou, nesta terça-feira (14 de abril), a Lei nº 13.284, que proíbe a exposição de alunos da rede pública estadual a conteúdos relacionados à chamada “ideologia de gênero”. A proposta, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), veta a veiculação, exposição ou distribuição de materiais didáticos, vídeos, cartazes ou atividades pedagógicas que contenham referências a termos como “identidade de gênero” ou “orientação sexual” que não estejam previstos nas diretrizes curriculares nacionais.
O texto define como conteúdos proibidos aqueles que possam, nos termos da lei, induzir à manipulação genital ou experimentação sexual. A legislação abrange materiais impressos, digitais e audiovisuais exibidos no ambiente escolar. Segundo o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a medida não invade a competência da União, uma vez que os estados possuem prerrogativa para adaptar normas educacionais às especificidades regionais, respeitando as diretrizes gerais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Vetos do Governador
Apesar da sanção, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) — no exercício do cargo — aplicou vetos a dois artigos polémicos do projeto original. Um deles previa o afastamento imediato de educadores responsáveis pelas atividades ou que se omitissem diante da veiculação dos conteúdos, além da abertura de sindicância administrativa. O outro veto retirou a cláusula de entrada em vigor imediata. Com essas alterações, o texto retorna à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), onde os deputados decidirão se mantêm ou derrubam os vetos.
Debate sobre o Termo
A expressão “ideologia de gênero” é um ponto de forte debate: enquanto grupos conservadores a utilizam para contestar discussões sobre a diferença entre sexo biológico e construção cultural de gênero, especialistas em educação e acadêmicos ressaltam que o termo não possui reconhecimento científico ou pedagógico formal. Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação, observa que, embora o rótulo seja usado politicamente, a discussão central na base educacional brasileira gira em torno da construção da identidade e do respeito à diversidade, temas que agora enfrentam novas restrições legais no estado.
