Novo relator determinou entrega de materiais ligados aos projetos do partido sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o prazo de cinco dias para que a Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil) apresente documentações relativas ao projeto “Porta-Vozes de Lula” e ao 8º Congresso Nacional do PT. A determinação é do novo relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, que manteve a exigência do envio de notas fiscais, contratos, registros contábeis e comprovantes financeiros sob pena de aplicação de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
O procedimento atende a uma representação movida pelo Partido Liberal (PL), que acusa a federação de empregar a estrutura partidária e recursos do Fundo Partidário para promover conteúdo negativo contra o pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL). A liminar original havia sido proferida pelo ministro André Mendonça, mas a federação alegou perda de eficácia da ordem após o processo passar por uma readequação no rito de distribuição dentro da Corte.
Ao analisar o pedido, o ministro Antonio Carlos Ferreira rejeitou a tese da defesa e frisou que a correção procedimental do processo não revogou ou suspendeu a medida cautelar proferida anteriormente. O magistrado ressaltou que a ordem tem caráter conservativo para garantir a preservação das provas e permitir a apuração das acusações, sem emitir juízo definitivo de valor sobre eventual irregularidade no uso das verbas.
