Documento elaborado pela CGE-MT e órgãos parceiros oferece diretrizes para prefeituras fortalecerem a ética e o combate à corrupção na gestão pública local
A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso lançou um referencial técnico inédito destinado a orientar os municípios do estado na implementação de programas de integridade. O documento, que contou com a coordenação técnica da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), estabelece diretrizes para que as prefeituras criem mecanismos de prevenção a desvios, promoção da ética e transparência administrativa.
O referencial foi apresentado em Cuiabá e serve como um guia prático para que os gestores municipais possam estruturar unidades de controlo interno, códigos de conduta e canais de denúncia eficazes. Segundo a CGE-MT, a iniciativa visa padronizar as ações de conformidade em todo o território mato-grossense, ajudando as administrações locais a cumprirem as exigências da Lei Anticorrupção e a melhorarem os seus índices de governança.
Além da CGE, a elaboração do material envolveu órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo central é que os municípios deixem de ter políticas de integridade apenas no papel e passem a adotar práticas reais que protejam os recursos públicos e facilitem a fiscalização pela sociedade.
A Rede de Controle destaca que a implementação destes programas em cidades do interior é um desafio logístico e técnico, mas essencial para atrair investimentos e garantir a eficiência das políticas públicas. O material já está disponível para consulta dos prefeitos e controladores municipais, e o estado prevê realizar ciclos de capacitação para auxiliar na aplicação prática das novas normas.
