Iniciativa liderada pela Controladoria Geral do Estado visa fortalecer a governança pública e implementar mecanismos eficazes de combate à corrupção e gestão de riscos em Mato Grosso.
A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) consolidou um importante avanço na gestão pública estadual com a formalização da adesão de diversas prefeituras e câmaras municipais ao “Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade”. O documento serve como um guia estruturado para que gestores locais possam criar e manter ambientes administrativos mais éticos, transparentes e resistentes a irregularidades.
A adesão reflete uma mudança de paradigma na administração municipal, saindo de modelos tradicionais para uma cultura baseada em conformidade (compliance). Segundo a CGE-MT, o referencial técnico oferece um passo a passo para a mitigação de riscos, a padronização de processos de licitação e a criação de canais de denúncia, pontos cruciais para a proteção do erário público.
Pilares da Integridade
O programa foca em pilares essenciais que os municípios devem desenvolver internamente:
- Comprometimento da Alta Gestão: Garantir que prefeitos e vereadores liderem pelo exemplo.
- Gestão de Riscos: Identificar áreas vulneráveis onde a corrupção ou o erro administrativo são mais prováveis de ocorrer.
- Código de Ética e Conduta: Estabelecer diretrizes claras de comportamento para todos os servidores.
- Controles Internos: Implementar mecanismos de verificação que impeçam fraudes antes que elas se concretizem.
Impacto nas Contas Públicas
Para as cidades que aderiram ao programa, o benefício vai além da conformidade legal. A implementação dessas práticas melhora a eficiência do gasto público e aumenta a confiança da população nas instituições locais. A CGE-MT continuará prestando suporte técnico para que as unidades administrativas possam efetivamente colocar essas práticas em funcionamento, adaptando o Referencial às realidades específicas de cada município mato-grossense.
Esta cooperação entre o Estado e os municípios é vista como uma medida estratégica para consolidar Mato Grosso como uma referência nacional em transparência e boas práticas de governança, garantindo que os recursos públicos cheguem, com maior efetividade, à ponta: o cidadão.
