Corte Superior define futuro político do governador do Rio de Janeiro em processo sobre suposto abuso de poder econômico.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para esta semana a retomada do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), e do deputado federal Rodrigo Bacellar (União). Segundo reportagem do portal G1 desta terça-feira (24 de março), os magistrados analisarão o recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que anteriormente havia absolvido a chapa. O foco central da acusação, movida pela coligação adversária e reforçada pelo Ministério Público Eleitoral, é o suposto uso eleitoreiro de uma “folha de pagamento secreta” na Fundação Ceperj e na Uerj durante o ano eleitoral de 2022.
A investigação aponta que milhares de contratações temporárias teriam sido realizadas sem a devida transparência e com pagamentos em espécie na boca do caixa, o que, segundo a acusação, configuraria abuso de poder político e econômico. O Ministério Público argumenta que a estrutura estatal foi utilizada para capitanear votos de forma irregular, desequilibrando a disputa nas urnas. Caso o TSE decida pela cassação, o Rio de Janeiro poderá enfrentar novas eleições diretas, a depender do entendimento da Corte sobre o calendário eleitoral e o tempo restante de mandato.
Cenário Jurídico e Defesa
A defesa de Cláudio Castro sustenta que não houve qualquer irregularidade nas contratações e que os projetos executados pela Ceperj e pela Uerj atendiam a demandas legítimas de políticas públicas. Os advogados do governador argumentam que a absolvição no TRE-RJ deve ser mantida, alegando falta de provas robustas que liguem diretamente o chefe do Executivo a eventuais falhas administrativas nos órgãos citados. O julgamento é acompanhado com atenção por Brasília, pois uma eventual queda de Castro alteraria profundamente o tabuleiro político do segundo maior colégio eleitoral do país.
A votação no TSE promete ser acirrada. Ministros da Corte têm sinalizado rigor com casos que envolvem o uso de máquinas públicas para fins eleitorais, especialmente após a reforma da legislação que endureceu as punições para abuso de poder. Se cassado, Castro também poderá ficar inelegível por oito anos, o que o retiraria das disputas eleitorais até 2030. O desfecho deste caso servirá como uma importante jurisprudência para as eleições municipais que se aproximam, reforçando os limites da atuação de gestores públicos durante o período de campanha.
