Medida antecipa restrições para prevenir incêndios florestais durante o período de estiagem no Estado
O Governo de Mato Grosso publicou, no Diário Oficial que circula esta semana, o decreto que estabelece o período proibitivo para o uso do fogo em áreas rurais para fins de limpeza e manejo. A medida, que visa prevenir a ocorrência de grandes incêndios florestais durante a fase mais crítica da estiagem, entrará em vigor em todo o território estadual, abrangendo os biomas Pantanal, Cerrado e Amazónia.
A decisão baseia-se em estudos meteorológicos que indicam uma redução drástica na humidade relativa do ar e a ausência de chuvas nos próximos meses, condições que favorecem a propagação descontrolada de chamas. Com o decreto, fica terminantemente proibida a queima controlada, mesmo aquelas que possuem autorização prévia, sob pena de multas pesadas, apreensão de equipamentos e responsabilização criminal dos infratores.
Para garantir o cumprimento da norma, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Corpo de Bombeiros Militar intensificarão as acções de monitoramento via satélite e a fiscalização em campo. O governo também reforçou o investimento em brigadas municipais e na compra de novos equipamentos de combate a incêndios. “A prevenção é o nosso melhor recurso. Precisamos da colaboração dos produtores e da população para evitar desastres ambientais e proteger a nossa biodiversidade”, destacou a gestão estadual.
Nas áreas urbanas, o uso do fogo para limpeza de terrenos ou queima de lixo já é proibido durante todo o ano, mas a fiscalização será ainda mais rigorosa neste período. O governo orienta que denúncias de queimadas irregulares sejam feitas através do número 193 (Bombeiros) ou pelos canais da Ouvidoria do Estado. O período proibitivo estende-se, inicialmente, até o final de Outubro, podendo ser prorrogado caso as condições climáticas permaneçam desfavoráveis.
